Política de Privacidade do 89ap

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o 89ap ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Jogador", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://89ap.org, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e demais produtos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O 89ap atua como controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações. Eventuais parceiros técnicos que processam dados em nosso nome atuam como operadores, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados.

O 89ap coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail e número de celular;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, dados de conta bancária vinculada) para processar depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada, derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

2.3 Dados de atividade na plataforma:

• Histórico completo de apostas, jogadas, depósitos e saques;
• Bônus ativados, requisitos cumpridos e promoções utilizadas;
• Preferências de jogo e configurações de conta (limites de jogo responsável, notificações).

Os dados pessoais coletados pelo 89ap são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: verificar sua identidade, criar seu perfil, processar o cadastro e permitir o acesso seguro à plataforma;
• Verificação KYC e prevenção à fraude: confirmar sua maioridade (18+), validar CPF, prevenir lavagem de dinheiro e cumprir as obrigações legais do setor;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis, de forma segura e rastreável;
• Prestação dos serviços de jogo: registrar apostas, calcular e pagar prêmios, manter histórico de transações e garantir a integridade dos jogos;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e oferecer assistência técnica;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Comunicações relevantes: enviar notificações sobre sua conta, alterações nos Termos, promoções (somente com seu consentimento) e avisos de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) ou policiais, quando legalmente exigido;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho técnico e a oferta de produtos.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo 89ap possui uma base legal específica. A tabela a seguir apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

O 89ap não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais de qualquer natureza. O compartilhamento de dados é estritamente limitado às seguintes situações e destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem apenas os dados mínimos necessários para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) podem receber identificadores técnicos anonimizados para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança (ex.: proteção contra DDoS) que processam dados como suboperadores sob acordo de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA, COAF e Receita Federal, quando houver determinação legal ou ordem judicial expressa;
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente quando necessário para defesa de direitos do 89ap em processos administrativos ou judiciais, sob sigilo profissional.

Em alguns casos, o 89ap pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de armazenamento em nuvem, segurança cibernética ou operação de jogos fornecidos por parceiros internacionais.

Quando essa transferência ocorre, o 89ap garante que ela se dá em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas que asseguram ao titular os mesmos direitos garantidos pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

O 89ap retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme a legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogadas: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria de integridade dos jogos e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento: mantidos por todo o período de vigência do consentimento e por mais 5 (cinco) anos após sua revogação, como prova de conformidade.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas de descarte de informações.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 89ap, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. São eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para [email protected] ou pelo chat ao vivo na plataforma. O 89ap responde a todas as requisições em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal estabelecido pela LGPD. Podem ser solicitados documentos de verificação de identidade para garantir a segurança do processo.

O 89ap adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas estão:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu navegador/app e os servidores do 89ap é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados usando AES-256, incluindo senhas (armazenadas com hash bcrypt) e dados financeiros;
• Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob princípio do mínimo privilégio e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 contra ameaças cibernéticas;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de eventuais incidentes de segurança, com comunicação à ANPD dentro dos prazos legais.

O 89ap utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência de navegação e cumprir obrigações regulatórias. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre como cada navegador gerencia cookies, consulte a documentação oficial do seu browser.

Os serviços do 89ap são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 89ap não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, todos os usuários devem declarar ser maiores de 18 anos e passar pelo processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a validação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto. Contas criadas com dados falsos que indiquem maioridade são imediatamente suspensas quando identificadas, e os dados são eliminados.

O 89ap pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda alteração relevante será comunicada aos jogadores com conta ativa pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência para alterações substanciais;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma no período de vigência da mudança;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 89ap designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço do 89ap sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela direção da empresa e pelo regulamento da LGPD;
• Atuar como ponto de contato entre o 89ap, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — mencione "Privacidade" ou "LGPD" no assunto para priorização. Resposta em até 15 dias corridos;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 89ap, em português brasileiro;
• WhatsApp: canal disponível para jogadores verificados, informado após conclusão do cadastro e KYC;
• FAQ: consulte nossa central de perguntas frequentes para respostas rápidas sobre privacidade e segurança de dados.

Toda solicitação relacionada a dados pessoais recebe um número de protocolo e é tratada com sigilo absoluto. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar requisições sensíveis, como eliminação ou portabilidade de dados, para garantir que apenas o titular legítimo possa exercer tais direitos.