Termos e Condições de Uso do 89ap

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o usuário ("Jogador") e a plataforma 89ap ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponível em https://89ap.org. Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo 89ap — incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e demais produtos disponíveis —, o Jogador concorda automaticamente com todas as disposições aqui estabelecidas.

A aceitação destes Termos constitui um contrato legalmente vinculante entre o Jogador e o 89ap, conforme as leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O 89ap reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Jogador por e-mail ou notificação na plataforma. Alterações entram em vigor na data indicada na comunicação. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos. Recomendamos que o Jogador revise este documento periodicamente.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89ap, o Jogador deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do 89ap ou de qualquer programa de jogo responsável nacional;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente em primeiro grau de colaborador do 89ap;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Jogador pode manter apenas uma conta ativa no 89ap. A criação de múltiplas contas, seja diretamente ou por meio de terceiros, com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições, configura violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas, com cancelamento de saldos e bônus pendentes.

Ao preencher o formulário de cadastro, o Jogador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação destes Termos e pode resultar em encerramento de conta, além de eventual responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira.

O 89ap adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e as diretrizes regulatórias do setor de apostas. A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• Antes do primeiro saque;
• Quando o volume de transações atingir determinados limites;
• Em caso de suspeita de fraude, abuso de bônus ou atividade incomum;
• Quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

Os documentos que podem ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e comprovante do método de pagamento utilizado. O Jogador tem até 72 horas para enviar os documentos solicitados a partir da notificação. O descumprimento desse prazo pode resultar na suspensão temporária de saques até a regularização.

O 89ap aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques por jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. As condições gerais aplicáveis são:

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O 89ap não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Jogador;
• Depósitos devem ser realizados apenas com métodos cadastrados em nome do próprio titular da conta;
• O 89ap reserva o direito de recusar depósitos suspeitos ou provenientes de fontes não verificadas.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 10 minutos após aprovação, sujeitos à verificação KYC;
• A conta de destino do saque deve estar registrada no mesmo CPF da conta 89ap;
• O 89ap pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores;
• Saques de saldos de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.

O 89ap oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus jogadores. Cada promoção possui termos e condições específicos que, juntamente com as disposições desta seção, regem a concessão e o uso dos bônus.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são concedidos em reais brasileiros (R$) e creditados separadamente do saldo real;
• O requisito mínimo de apostas (rollover) para conversão de bônus em saldo real será sempre especificado na promoção correspondente;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos pela promoção não contam para o cumprimento do rollover;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• O 89ap reserva o direito de cancelar um bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou cumprimento de rollover com apostas de baixo risco que não refletem jogo legítimo;
• Cada promoção aplica-se a um único jogador elegível por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP.

O 89ap disponibiliza jogos de cassino online (slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, entre outros) e apostas esportivas de quota fixa. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Jogador após a finalização da jogada;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada, o 89ap reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Jogador;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo jogo justo;
• Nas apostas esportivas, o 89ap reserva o direito de limitar ou recusar apostas em determinados eventos ou mercados a seu critério;
• Erros de odds (cotações manifestamente incorretas) nas apostas esportivas podem resultar no cancelamento da aposta, com restituição do valor ao saldo do Jogador;
• O limite máximo de aposta por rodada ou por evento é definido individualmente por produto e pode ser consultado na página correspondente do jogo ou mercado;
• O 89ap não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisão do Jogador de continuar apostando após ocorrência de problemas técnicos reportados.

Para as apostas esportivas, os resultados são determinados com base nas fontes oficiais das entidades esportivas competentes. O 89ap segue as regras de liquidação de mercados estabelecidas pelo provedor de dados esportivos parceiro, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

O Jogador concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas no uso da plataforma 89ap:

• ✕ Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites;
• ✕ Utilizar software automatizado (bots), scripts, ferramentas de acesso automatizado ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano na plataforma;
• ✕ Realizar ou tentar realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• ✕ Manipular ou tentar manipular o resultado de jogos, apostas esportivas ou promoções;
• ✕ Explorar erros, bugs ou falhas do sistema para obter vantagem indevida;
• ✕ Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• ✕ Efetuar depósitos com cartões de crédito, débito ou contas bancárias que não sejam de sua própria titularidade.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 24/7 do 89ap. Antes do encerramento, o saldo real disponível será processado para saque conforme os procedimentos padrão, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

O 89ap reserva o direito de encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de promoções;
• Solicitação do próprio Jogador em âmbito de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação de autoridade legal ou regulatória brasileira competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos sem movimentação.

Em caso de encerramento por iniciativa do 89ap motivado por violação destes Termos, o saldo de bônus será cancelado integralmente. O saldo real remanescente, desde que comprovadamente obtido de forma lícita e após auditoria interna, poderá ser devolvido ao Jogador conforme avaliação caso a caso.

O 89ap está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores , os jogos de azar podem se tornar problemáticos. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão: O Jogador pode solicitar a exclusão voluntária da plataforma por períodos de 30 dias, 90 dias, 180 dias, 1 ano ou permanentemente. Durante o período de autoexclusão, o cadastro fica bloqueado e nenhuma comunicação promocional é enviada;
• Limites de depósito: É possível definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos exigem período de reflexão de 72 horas;
• Limites de perda: O Jogador pode estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas até o reinício do ciclo;
• Limite de tempo de sessão: Configure alertas e limites de duração de sessão para controlar o tempo gasto na plataforma;
• Realidade de saldo: O 89ap exibe o saldo atual e o histórico de apostas a qualquer momento, para que o Jogador tenha plena consciência da sua atividade.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, relações pessoais ou saúde mental, procure ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende 24 horas pelo telefone 188. Para suporte específico sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pelo 89ap é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Jogador consente com a coleta, o uso e o armazenamento dos seus dados conforme descrito naquele documento.

Em resumo, o 89ap coleta dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções, atualizações da plataforma e suporte ao cliente (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Melhoria contínua dos serviços por meio de análise de dados agregados e anonimizados.

O 89ap utiliza criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados e aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89ap — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software, sons, animações e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 89ap ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Jogador recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste documento. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 89ap;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software da plataforma;
• Utilizar o nome, marca ou identidade visual do 89ap para fins comerciais sem autorização expressa.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 89ap não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, uma vez que apostas envolvem risco inerente;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso do Jogador por terceiros, quando decorrentes de negligência do próprio Jogador na guarda de suas senhas;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 89ap perante o Jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Jogador no momento do evento que originou o dano, ou ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei 14.790/2023, ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, antes do ajuizamento de qualquer ação, uma solução amigável por meio do canal de suporte do 89ap.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp: canal disponível para jogadores verificados, informado após o cadastro;
• FAQ: acesse nossa central de perguntas frequentes para respostas rápidas sobre os temas mais comuns.

Nosso time de suporte é formado por profissionais treinados para atender em português brasileiro, prontos para ajudar com questões relacionadas a conta, pagamentos, bônus, jogo responsável e aspectos técnicos da plataforma.